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Adoção tem que ser legal

Por “legal”, eu não quis dizer cool. Eu quis dizer correta, dentro da lei. Por misericórdia, gente. Porque vocês adultos – aspirantes à adoção ou gestantes que desejam entregar suas crianças – até podem querer correr o risco de fazer algo fora da lei. Mas não deixem crianças no meio dessa história, porque elas não merecem sofrer (e vão sofrer).

Para as gestantes que desejam entregar suas crianças:

Recebo muitos e-mails de gestantes que querem entregar as crianças para adoção. Não julgo. Entendo. É um ato de amor saber que não tem condições (financeiras, emocionais, qualquer que seja) para ser mãe ou que não deseja ser mãe e procurar a melhor maneira para entregar a criança para adoção.

Procure a Vara da Infância mais próxima e siga o processo legal. Não abandone o bebê logo após o nascimento, porque, além de expor a criança a riscos, abandono é crime. E, tão importante quanto: não entregue a criança a qualquer família sem passar pelos trâmites legais.

Alguém que registra uma criança como filho biológico sem ter parido esta criança está cometendo um crime. Falsidade. Recentemente li sobre o caso de vizinhos que denunciaram um casal que do nada apareceu com um bebê e eles foram presos. Quem sofre mais? A criança, inocente, que foi separada de alguém que a havia acolhido. Sim, houve vínculo. Mas houve vínculo com alguém que cometeu um crime e quem comete crime é preso. Ou alguém é a favor da impunidade?

Já recebi e-mails de moças que pretendiam registrar como pai biológico o homem adotante. A ideia é dar a guarda para este homem e sumir. Aí você comete o mesmo crime de falsidade ideológica. E aí você priva a criança dos direitos legais que ela teria por ser reconhecida como filha da mãe adotante ou do outro pai adotante (coisas super supérfluas como inclusão no plano de saúde, herança, direito a viajar com eles, sobrenome etc.). E corre o mesmo risco de serem descobertos, de a criança ser recolhida, afastada e sofrer.

Mas as gestantes dizem que só se sentem tranquilas em entregar a criança se conhecerem a nova família e tiverem certeza que ela estará em boas mãos. Quem tem conhecimento e metodologia adequada para avaliar se alguém está apto a adotar são os profissionais das varas da infância que habilitam pretendentes à adoção. Eles fazem entrevistas, visitas, análises de documentos, oferecem cursos, uma porção de coisas para garantir isto. Para isto existe um processo de habilitação à adoção. A criança estará em boas mãos. Você, gestante, pode ter todas as boas intenções do mundo, mas não é a melhor pessoa para escolher uma nova família. Conhecer a nova família não é um direito de quem entrega a criança. Então, se está fazendo um ato de amor de entrega-la para uma adoção, tem que abrir mão de algumas coisas, faz parte.

Para finalizar: não peçam dinheiro para pessoas interessadas em adotar sua criança. Elas também estão vulneráveis e vão pagar seus exames, medicamentos, o que for preciso para o bem-estar da criança. E isto pode ser entendido como venda da criança.

Para os aspirantes à adoção:

Sigam o processo legal. Não sejam criminosos. O coração fica apertado com a espera, mas saibam que a espera vai ser mais curta quanto mais flexíveis e realistas vocês forem em relação ao perfil da criança que desejam adotar. Não cometam um crime porque não querem ser flexíveis com o perfil. Se estão realmente interessados em um perfil mais “difícil” (existe o clássico recém-nascido, branco e sem nenhum problema de saúde), esperem, que uma hora a criança vai chegar! Demora, mas chega. Demora porque a realidade das crianças que estão disponíveis para adoção é outra. Faz parte. Não. Sejam. Criminosos.

Além dos motivos acima que direcionei para as gestantes, existem outros. Esta gestante pode se arrepender. Ela tem direitos. Ela pode ter a criança de volta. Pais adotantes e crianças irão sofrer. Vocês não terão apoio da justiça porque fizeram uma adoção ilegal. Não corram este risco.

Um outro ponto: gestantes que desejam entregar a criança para adoção geralmente estão vulneráveis financeiramente. Geralmente precisam de dinheiro. Repetindo um post meu antigo: pagar qualquer coisa para a genitora (as despesas de parto, exames médicos, qualquer coisa) pode posteriormente ser entendido como tentativa de compra do bebê. Não há dinheiro envolvido em adoção. Não. Sejam. Criminosos.

Espero ter sido clara. Estou tentando ajudar. Pelo bem das crianças, não permitam que elas estejam no meio de trâmites ilegais. Protejam as crianças seguindo a lei. Ponto.

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O amor e a adoção

“Infelizmente a opinião em não aceitar a adoção consensual e seguir apenas o CNA esbarra em 2 problemas. Primeiro, diz que a mãe biológica arrependo-se, pode pedir a criança de volta. Sim é verdade, da mesma forma que acontece se seguir o CNA. Ou seja é a mesma coisa, se não fosse assim, não haveria o grupo “Fica Duda” onde uma criança estava em processo de adoção pelo CNA e está sendo devolvida aos pais biológicos.

O segundo problema e mais grave de todos. Quando se adota uma criança, ela não vem com um papel em branco. Ou sofreu maus tratos, ou abusos, ou sua mãe é usuária de drogas ou de álcool. Enfim, quando se faz uma adoção consensual tem-se a chance de saber mais dessa criança, o seu passado e o da mãe. Nada pior que do que depois de anos, saber que a criança adotada tem um problema psiquiátrico ou mental, ou ainda distúrbios que não sabemos como lidar, adquirido ainda na forma fetal. Isso costuma ser comum em crianças de mães viciadas em crack.

Enfim, prefiro a consensual ao CNA por esses motivos.”

Recebi esse comentário de um leitor no post sobre adoção consensual e quis comentar o segundo ponto, mas a resposta ficou tão grande que acabou virando outro post. Vamos lá, então.

A adoção é justamente uma alternativa para as crianças que, infelizmente, não puderam ser acolhidas pela família biológica. E, sim, em geral os genitores tinham problemas com álcool, drogas, violência, negligência, maus tratos e uma série de coisas muito tristes, que os impediram de exercer plenamente o papel de papai ou mamãe. Então, sim, quando se adota uma criança, ela não vem com um papel em branco. Ela vem com uma história de vida que se iniciou antes de conhecer a família adotante. E isto faz parte da adoção.

Geralmente, nos processos de destituição de poder familiar, estão anexadas todas as informações sobre o passado dos genitores e da família biológica, as condições da gravidez e documentos médicos. É direito do adotante conhecer o passado de seu(sua) filho(a). Eu mesma pedi ao fórum que solicitasse ao hospital onde meus bebês nasceram todos os documentos referentes ao pré-natal, parto e cuidados dos dois após o nascimento, incluindo exames e medicamentos tomados, e fui atendida em poucos dias.

A adoção consensual não garante que a gravidez tenha sido livre de drogas, álcool ou mesmo maus tratos. A genitora que abre mão de seu filho e deseja o entregar a outra família também pode mentir. E o simples fato de ter sido entregue a outra família, independente das condições da gravidez, também pode gerar traumas futuros para a criança adotada. Não dá para prever. Também faz parte da adoção.

Eu ia dizer que, para estar totalmente livre desse tipo de “problema grave”, o melhor caminho seria uma gravidez, onde papai e mamãe podem acompanhar de perto todo o desenvolvimento da criança ainda na barriga e cuidar de tudo de pertinho. Mas conheço um mocinho de sete anos, filho biológico de seus pais, recentemente diagnosticado com um problema mental. Também conheço um rapaz que levou a esposa para um parto de emergência e o filho do casal nasceu com apenas seis meses de gestação, e é difícil prever o impacto disso no desenvolvimento da criança. Só estou trazendo esses exemplos para mostrar que nós nunca vamos conseguir garantir 100% que nossos filhos não terão problemas com os quais não sabemos lidar. Acontece. Faz parte do papel de mamãe e papai ser forte, erguer a cabeça, amar muito e enfrentar.

Pra falar a verdade, o que mais aprendi com a maternidade é que, independente da adoção ou gravidez, a gente passa a viver enfrentando situações com as quais não sabemos lidar. Todo dia, o tempo todo. Eu não sei lidar com birras, com desfralde, com filho que morde os amiguinhos, com criança doente, com a sensação de fracasso que tive quando assumi para mim mesma que precisava de ajuda com os bebês. Eu não sei se meus filhos terão alguma dificuldade de aprendizado no futuro, algum trauma ou algum tipo de problema que necessite de cuidados especiais. Eu não sei e minha melhor amiga, que tem uma filha biológica, também não tem como saber. E esperar esse futuro desconhecido faz parte do papel de mamãe e papai.

Adoção é amor, porque ter filhos é amor. A gente só tem certeza do amor. Nenhuma mamãe e nenhum papai consegue ter certeza de que os filhos não terão problemas, traumas ou distúrbios e todos torcem para que isto não aconteça. Mas ter filhos significa aprender, enfrentar, aceitar, criar e fazer de tudo para que eles tenham a melhor vida que podemos oferecer para eles. Não. Importa. O. Que. Aconteça. Com. Eles.

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Adoção consensual (intuitu personae)

Há uns dias um grande amigo, que entregou há pouco tempo a documentação para iniciar o processo de habilitação para adoção, nos contou que um conhecido sabia de uma moça que estava grávida e queria dar o bebê para adoção. Esse conhecido disse para nosso amigo que bastava pagar as despesas do parto e levar a criança do hospital e que em algumas semanas tudo seria resolvido no fórum.

Nossa conselho foi simples: “não faça isso”. E enumeramos alguns motivos para ele ficar de fora dessa história.

  • Atualmente, nem todos os fóruns aceitam esse tipo de adoção (quando a genitora escolhe para quem quer dar o bebê). E, quando aceitam, o pretendente à adoção precisa estar previamente habilitado (o que não é o caso dele)
  • Quando os genitores não querem ou não têm condições para cuidar do bebê, o fórum procura outros familiares (avós, tios, primos etc.) para saber se há alguém com condições e interesse para cuidar da criança. Ou seja, nesse caso, além da moça grávida, outros familiares precisam estar de acordo com a entrega da criança
  • Pagar qualquer coisa para a genitora (no caso, as despesas de parto) pode posteriormente ser entendido como tentativa de compra do bebê. Não há dinheiro envolvido em adoção. Nós gastamos menos de R$ 100 em todo o nosso processo, com despesas pequenas como cópia e atualização de documentos
  • Levar o bebê do hospital para casa sem um termo de guarda significa não estar protegido pela lei. Ou seja, ele não poderia requerer inclusão no plano de saúde, licença paternidade ou mesmo provar que é o responsável pela criança, caso necessário
  • E o pior de todos os riscos: a genitora pode se arrepender de ter entregado a criança e ir buscá-la. Enquanto o processo de destituição do poder familiar não estiver completo (quando os genitores perdem os direitos sobre a criança) isso pode acontecer

Por estes motivos, sugerimos que ele aconselhe a moça a procurar a Vara da Infância para disponibilizar o bebê a adoção, mas que siga o processo dele pelo fórum e que não se envolva nessa história. Nós sabemos que é difícil esperar. Mas a dor da espera não é a maior que a dor da perda de uma criança.

Nossa opinião é baseada em coisas que estudamos e ouvimos nos grupos de apoio e certamente existem informações mais precisas sobre essa questão.

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